A Emancipação dos Estados Unidos e o Nascimento da Constituição

 

“Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.” [1] Com essa frase, se inicia a primeira parte da constituição do recém Estado soberano, esta formada por suas Treze Colônias, que por sua vez, decidiram se libertar dos domínios da Inglaterra, formando o que hoje conhecemos como Estados Unidos da América.




O processo de emancipação dos Estados Unidos se deu muito a um sentimento anti-britânico, ocasionada por excessivas taxas de impostos sobre as Treze Colônias, e com essas altas taxas a Inglaterra buscava se fortalecer durante os conflitos que travou com outros territórios, principalmente com a França, onde ambas tinham territórios coloniais na América em comum. Durante esses períodos de conflitos, a França enfraquece e vende seus territórios na América para a Inglaterra. O governo britânico via suas colônias apenas como uma fonte de matérias-primas para alimentar o seu processo de expansão industrial, já que a monarquia passou a ser parlamentar constitucionalista, ou seja, a burguesia começou a ter poderes políticos, e através disso, começaram a intervir mais nas colônias afim de buscar ampliar os poderes econômicos ingleses.




Durante a monarquia absolutista, a Inglaterra pouco intervia nas políticas internas das Treze Colônias, e a autonomia desta mantinha uma boa relação entre colônia e metrópole. Entretanto com as mudanças políticas na Inglaterra, houve também mudanças nas relações políticas para com as colônias. O governo britânico além de aumentar os impostos, agora estava interferindo diretamente nas decisões internas das colônias, além de impedir que os colonos avançassem na ocupação das terras recém conquistadas na guerra, evitando mais conflitos com os indígenas que ali habitavam.




O aumento das guerras e das tropas permanentes em solo colonial foi um fator que agravava um significativo aumento nas taxas da colônia para com a Coroa, e a criação de leis como o do Açúcar, da Moeda, do Selo, da hospedagem, e principalmente a lei do chá, foram determinantes para o descontentamento da população colonial. Após tentativas de boicote sobre os produtos comercializados pela metrópole, a Coroa decide decretar novas leis, essas seriam conhecidas como as leis Intoleráveis, e nelas estariam como consequência o fechamento do porto de Boston, suspensões dos direitos a reuniões, Massachusetts seria ocupada por tropas inglesas e o povo teria a obrigação de abrigar e alimentar as tropas.




A partir dessas novas leis, os colonos começaram a coagitar o processo de independência, que apesar de um começo ameno, se deu início ao Primeiro Congresso Continental da Filadélfia, onde foram maioria dos representantes das Treze Colônias, criando um documento a ser entregue a Coroa. Nesse documento, era expressado a lealdade a Inglaterra e as reivindicações contra o aumento excessivo dos impostos e sansões aplicados pelos ingleses. A Coroa não aprovou as reivindicações e sancionou novas sansões, aumentando ainda mais a insatisfação dos colonos, que a partir disso se daria ao conflito armado contra as tropas inglesas. No Segundo Congresso Continental da Filadélfia, é discutido às ações da Inglaterra sobre os colonos, e chegando à conclusão que a colônia não poderia estar mais sobre o controle dos ingleses, e nasceria nesse congresso a declaração da independência que seria publicada no dia 4 de julho de 1776.




O nascimento da constituição seria o rompimento político com a Inglaterra, afim de assegurar a liberdade e o bem-estar do povo estadunidense, mas quem seria esse povo? Essa liberdade seria abrangida a todos que ali se encontravam em terras agora Norte Americanas? Índios e escravos estariam incluídos nessa carta constitucional? A constituição deveria representar um conjunto de unidade nacional, algo que pouco era representado. A sua formação teve como pilar alguns ideais iluministas, como os conceitos de liberdade de expressão, igualdade, a liberdade de imprensa e a tolerância religiosa, porém, em prática o “povo” pouco cumpria esses ideais. Leandro Karnal cita que “a constituição da liberdade e da cidadania dos EUA implicou uma hipertrofia de alguns fatos históricos e suspensão ou diminuição de outros, num extraordinário processo de invenção de memória e de uma tradição de liberdade.”[2] A democracia nos Estados Unidos eram para poucos, escravos continuavam aprisionados nas fazendas dos seus senhores, os indígenas eram dizimados na expansão para o Oeste, ou seja, quem era o “povo” americano, se não os homens brancos que dominavam o Norte e o Sul.




A democracia norte-americana mesmo depois da constituição, demoraria se consolidar, e o Estado norte-americano começaria a ter uma série de conflitos interno, começando pela divisão de modos econômicos entre Norte e Sul dos Estados Unidos. Como toda colônia tinha em sua base econômica a mão-de-obra escrava em serviços do setor primário, essa base após a independência permaneceu principalmente no Sul do País. Já no Norte, havia poucas fazendas agrícolas devido às condições de clima e a forma como foi povoada, e com a expansão da Revolução Industrial, o Norte recebeu vários imigrantes e com eles a indústria crescia na região. A partir disso, ocorreu a expansão para o Oeste que se deu pela ocupação das terras “vazias” e isso escancarou os problemas que o novo País teria de enfrentar, como a questão da escravidão e as diferenças sociais entre o Norte e o Sul.




A marcha para o oeste, como ficaria conhecida, se deu após o Tratado de Paris em 1783, onde o novo País recebera da Inglaterra grande parte das terras ao oeste, que foram conquistadas pelos britânicos por guerras e aquisição das terras pertencentes a França. Nessa expansão, o objetivo de ocupar as terras, levaram a especulações destas, com a promessa de serem terras boas e de custo baixo, tentaram atrair o máximo de pessoas a ocuparem esses espaços. Mas essas ocupações, levou ao extermínio de muitos indígenas, que por sua vez, tiveram suas terras invadidas e perderam o seu espaço e direito à sua terra, onde não representava somente uma posse, mas sim, uma cultura e o sentimento de pertencimento. E os norte-americanos justificavam suas ações violentas baseados na crença do Destino Manifesto, afirmando serem a nação que fora escolhida por Deus para ser próspera. A democracia norte-americana infelizmente não se aplicava a todos, o discurso de liberdade e igualdade na prática se tornava incoerente.




As crises políticas se agravam, em consequência da rápida expansão econômica e territorial do País. E a escravidão era permitida em todo território norte-americano, porém, a discussão sobre sua validade começa a ser questionada, gerando tensões entre o Norte e o Sul. Com a crescente urbanização do Norte dos Estados Unidos, o espaço geográfico é ocupado pelos grandes centros comerciais e industriais, e essa expansão industrial atraiu mão-de-obra não escrava para os trabalhos nas fábricas. A necessidade de trabalho escravo se torna pauta importante no cenário político, e uma das justificativas para o fim dessa, seria a própria constituição e o cenário econômico que se construía naquela região. Diferentemente dos estados do Norte, os estados do Sul tinham seus modos econômicos baseados nas grandes fazendas, e a maior parte da sua produção eram exportadas. Os sulistas rejeitavam a expansão das indústrias para a parte sul do país, e defendiam a continuação da mão-de-obra escrava em suas fazendas.




Os nortistas queriam impedir a expansão da escravidão nos novos territórios “conquistados” a oeste, e suas lutas não eram propriamente uma luta contra a escravidão, mas sim pela unidade da nação, já que estas viviam em constantes conflitos. Os nortistas apoiadores da abolição, tinham como nomes Harriet Beecher Stowe, Harriet Tubman, e talvez o principal nome, Frederick Douglaas, com seu marcante discurso no dia 4 de julho de 1852 sobre a liberdade pregada na constituição e na religião. O presidente Abraham Lincoln, conhecido por ser um extremo defensor da liberdade, e marcado pela abolição da escravidão, chegou a declarar que se pudesse salvar a união sem ter que libertar nenhum escravo, ele o faria. Porém, ele só veio a aderir as reivindicações abolicionistas, vindas principalmente pelos membros mais radicais do partido republicano, por questões de estratégias políticas. Sua decisão, impactaria diretamente na guerra dos “Estados Rebeldes”, que negavam o fim da abolição da escravidão com as justificativas econômicas, religiosas e tradicionalistas. E essa decisão do presidente, transformou essa guerra em uma luta pela liberdade dos escravos, sendo que ele só havia prometido o fim da expansão da escravidão, ou seja, ele em essência não era um abolicionista, mas um visionário político que usou a luta pela causa afim de tentar unir as federações.




“Nós, o povo dos Estados Unidos” como citado no primeiro parágrafo, a constituição cita o conjunto de uma unidade, mas quem seria esse povo? As lutas pelos direitos a liberdade, e principalmente, a cidadania, foram as principais causas de uma Nação plural, com uma democracia confusa, e que até os dias de hoje, há reflexos do passado na sociedade norte-americana. Durante a Declaração da Independência, Thomas Jefferson defendeu o que seria os direitos naturais dos americanos, essas são a vida, liberdade e a felicidade. Mas será que realmente a liberdade e a felicidade foi para todos? Se sim, negamos a luta do povo que persistiu por anos para ter o acesso a esses direitos. A constituição é clara ao afirmar o estabelecimento da justiça, a tranquilidade interna e a defesa comum. A democracia norte-americana é incoerente em vários aspectos, porém, foi só através de lutas que o acesso a democracia plural foi possível.

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[1] A Constituição dos Estados Unidos da América (1787)

[2] KARNAL, Leandro. Estados Unidos, Liberdade e Cidadania. História da Cidadania. In: PINSKY, Jaime. História da Cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2003, pp.136.

1- KARNAL, Leandro. Estados Unidos, Liberdade e Cidadania. História da Cidadania. In: PINSKY, Jaime. História da Cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2003. pp. 136.

 

2-FOHLEN, Claude. A fronteira: uma explicação da História Americana? In: América Anglo-Saxônica de 1815 à atualidade. São Paulo: Companhia das Letras. 1989, pp. 281-301.

 

3-JUNQUEIRA, Mary. Estados Unidos: A Consolidação da Nação. São Paulo, Contexto, 2001. pp. 65-92.